• Zelmute Marten

Os assuntos do mar e o estudo de peixes para o licenciamento ambiental

Em decorrência das iniciativas de diminuição das funções públicas do Estado em curso no Rio Grande do Sul e no Brasil, movimentos sociais, entidades da sociedade civil e setores progressistas estão preparando para outubro deste ano um Plebiscito Popular para conhecer as opiniões da população gaúcha sobre privatizações. Este processo, substanciado com metodologia própria de diálogo com a população, escuta e troca, está integrado com a plataforma virtual de governança global "Decidim RS", originariamente concebida pelo movimento PODEMOS da Espanha e que neste momento já apresenta consultas públicas no Estado, por exemplo, sobre a situação dos hospitais 100% SUS gaúchos que terão subtraídos seus repasses pelo programa ASSISTIR do governo estadual.


Partícipe do processo de organização do Plebiscito Popular, o economista Márcio Pochmann, esteve presente em plenária virtual no último dia 06 de setembro, apresentando suas percepções sobre as perspectivas de retomada da atividade econômica global, pós pandemia da Covid-19, a grave retração em curso no âmbito mundial e as possibilidades para o futuro do Brasil. Pochmann, um intelectual da escola desenvolvimentista, ponderou questões apresentando as seguintes premissas: “nosso país, pelas qualidades do nosso povo, suas dimensões e características naturais, tem toda potencialidade para promoção do desenvolvimento endógeno, integrado e sustentável, compreendo em temas como os assuntos e a riqueza do mar, transição energética e digitalização das relações e serviços, podem criar ciclos virtuosos de desenvolvimento local e territorial”, destacou. Incluo neste glossário de vetores as questões relacionadas à segurança cibernética como estrutural.


O Brasil possui jurisdição sobre uma área oceânica com cerca de 5.7 milhões de km², que equivale a mais da metade da nossa massa terrestre. Dos mares retiramos cerca de 95% do petróleo, 80% do gás natural e 45% do pescado produzido no país. Pelas rotas marítimas escoamos mais de 95% do comércio exterior brasileiro. O mar é a principal via de comércio exterior, fonte de alimento, energia e de recursos minerais. Em aproximadamente 8.500 km de faixa litorânea, concentram-se 80% da população, são produzidos 90% do Produto Interno Bruto – PIB brasileiro e estão localizados os principais destinos turísticos nacionais. São 3 bilhões de pessoas vivendo em zonas costeiras, 13 das maiores metrópoles e a pesca gera US$ 100 bi/ano para a economia global.


Os inventários de fauna acessam diretamente a diversidade de uma localidade, em um determinado espaço e tempo. Os dados primários gerados pelos inventários compõem uma das ferramentas mais importantes na tomada de decisões a respeito do manejo de áreas naturais. São apresentados e analisados estudos de casos com mamíferos, répteis, anfíbios e peixes, nos quais são discutidos aspectos como variabilidade temporal e métodos para detecção de fauna terrestre, sugerindo que tanto os inventários quanto os programas de monitoramento devam se estender por prazos maiores e que os inventários devem incluir diferentes metodologias para que os seus objetivos sejam plenamente alcançados. Neste sentido os estudos de peixes têm relevância destacada no processo de licenciamento ambiental, especialmente para parques eólicos. Nos projetos de parques eólicos offshore, estes estudos são vitais para a elaboração do EIA/Rima. Em projeto onshore da mesma maneira são imprescindíveis estudos de peixes em regiões próximas de rios e lagos. Neste sentido, o pleno desenvolvimento dos recursos do mar e o estudo de peixes para o licenciamento ambiental, exigem a contratação de profissionais especializados e consultorias com expertise neste trabalho para a preservação do meio ambiente e o pleno êxito de iniciativas produtivas.

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