Responsabilidade e diálogo para enfrentar problemas históricos: compromisso com São Lourenço do Sul

Desde o início de nossa gestão à frente da Prefeitura de São Lourenço do Sul, temos agido com total disposição para enfrentar problemas estruturais cuja busca por alternativas viáveis foi postergada ao longo de décadas. Um dos mais graves é o déficit no Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS), que, até 2025, ultrapassou o patamar crítico de meio bilhão de reais, atingindo R$ 630 milhões.

Com as contas em desequilíbrio crônico, o rombo não para de crescer, obrigando o Município a destinar recursos livres de seu caixa — que poderiam ser investidos em áreas essenciais e, assim, usufruídos por todos — para cobrir essa insuficiência. Não enfrentar esse problema, mesmo diante de toda a sua complexidade, significaria perpetuar prejuízos à manutenção dos serviços públicos, impedir a contratação dos novos servidores concursados e gerar impactos diretos na qualidade da gestão.

Em 2026, a Prefeitura desembolsará mais de R$ 28,8 milhões para cobrir a insuficiência financeira do FAPS e, se nada for feito no curto prazo, o rombo aumentará em R$ 2,4 milhões mensalmente.

Diante desse cenário crítico, optamos pelo caminho mais legítimo, embora mais desafiador: o do diálogo. Ainda durante o período de transição, logo após o resultado eleitoral, iniciamos reuniões de trabalho com o Simussul e o FAPS. O resultado foi o consenso — obtido com a participação técnica de duas assessorias independentes em Direito Atuarial — em torno da melhor proposta possível à luz da realidade do Município. A proposta adota percentuais de contribuição menores em relação aos estabelecidos pela União, prevê regras de transição mais suaves para reduzir o impacto sobre os servidores e aumenta em 55,56% a participação da própria Prefeitura no financiamento do fundo.

Essa construção local foi necessária porque a Emenda Constitucional n.º 103/2019, promulgada pelo Congresso Nacional durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, obrigou os entes deficitários a adotar novas regras, instituindo a contribuição previdenciária sobre remunerações que excedem um salário mínimo e elevando a idade mínima para aposentadoria em até sete anos. Caso o Município não viabilizasse sua própria proposta, os servidores ficariam sujeitos à aplicação de regras federais muito mais rígidas.

Em breve, enviaremos o Projeto de Lei Complementar à Câmara — etapa final de um processo construído com rigor técnico, transparência e diálogo. Sua votação é urgente: sem a aprovação da reforma da Previdência, o Município estará impedido de convocar os candidatos classificados no primeiro concurso público realizado nos últimos dez anos.

Com o aval ao projeto, prevemos economizar mais de R$ 110 milhões em quatro anos, ampliando a margem para manter os reajustes do Piso Nacional do Magistério — que só começaram a ser aplicados em 2025 —, viabilizar novos concursos e, sobretudo, investir naquilo de que a nossa população mais precisa.

Temos consciência da relevância do desafio que está posto: reformar a Previdência não é simples, mas conduzi-la com base em estudos e no consenso é a prova de que é possível superar gargalos estruturais com diálogo e transparência, em direção ao que é melhor para o conjunto da comunidade.

São Lourenço do Sul tem diante de si a oportunidade de virar uma página e iniciar um novo ciclo — mais próspero, mais justo e mais preparado para o amanhã. Cabe, portanto, à Câmara cumprir seu papel institucional para seguirmos adiante na construção de um presente digno e sustentável para cada lourenciano.

Zelmute Marten

Prefeito de São Lourenço do Sul