Projeto de recuperação da Previdência Pública em São Lourenço do Sul

Estamos trabalhando desde a transição de governo em 2024, juntamente com o corpo de servidores públicos do Fundo de Previdência de São Lourenço do Sul, o Sindicato dos Municipários e a Câmara de Vereadores, na construção de soluções para o gravíssimo déficit estrutural que envolve o FAPS. São Lourenço do Sul está entre os municípios gaúchos que ainda não realizaram a sua Reforma da Previdência. Essa realidade nos coloca na iminência do colapso das finanças públicas. Em 2025, fruto de um amplo consenso entre os profissionais dedicados a esse trabalho, contratamos assessoria técnica especializada na matéria para a elaboração de subsídios destinados à adoção de encaminhamentos capazes de solucionar essa crise na estrutura previdenciária.

O município de São Lourenço do Sul possui dois fundos de previdência: o Fundo de Repartição e o Fundo de Capitalização. Os resultados do cálculo atuarial demonstram que, no contexto atual, no que se refere ao Fundo de Repartição, há um déficit de R$ 673,1 milhões e, no Fundo de Capitalização, um déficit de R$ 27,4 milhões até o exercício de 2060. Em 2025, o Poder Executivo municipal retirou do fluxo de caixa livre R$ 30 milhões para o pagamento em dia das aposentadorias, e o prognóstico para 2026 é de um aporte de R$ 35 milhões para os vencimentos dos aposentados. Portanto, atualmente, o município não possui capacidade financeira para garantir o pagamento dos salários dos seus aposentados caso uma solução prática não se efetive.

Nesse sentido, a partir de um longo processo de formulações técnicas e de um amplo consenso entre os participantes desse esforço, chegou-se a bom termo para a apresentação do Projeto de Recuperação da Previdência Pública em São Lourenço do Sul à Câmara de Vereadores. A Delegações de Prefeituras Municipais (DPM) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) têm acompanhado essa importante iniciativa. Ao mesmo tempo, o diálogo permanente tem buscado acolher todas as sugestões e recomendações para que o trâmite legislativo se estabeleça em um ambiente de entendimento compartilhado acerca dessa importante responsabilidade. Essa viabilidade de ambiente legislativo para aprovação deve-se, muito especialmente, à harmoniosa relação entre os Poderes Executivo e Legislativo no atual contexto de São Lourenço do Sul.

Nas próximas semanas, será realizada uma Assembleia Pública dos servidores do município para a apresentação técnica detalhada dos termos do projeto e o recolhimento de contribuições. Antes do envio efetivo ao Poder Legislativo municipal, será promovido um encontro de trabalho com as vereadoras e os vereadores para esclarecimentos pertinentes e o recebimento de novas propostas. O cenário escolhido é intermediário, descartando a aplicação das regras integrais da LC nº 103 para os atuais servidores e propondo uma colaboração mínima em uma transição em relação aos anos de contribuição para aposentadoria. Para os atuais aposentados, a proposição estabelece uma contribuição de 14% sobre o valor excedente ao teto de dois salários mínimos. Os servidores públicos admitidos nos próximos concursos públicos enquadrar-se-ão integralmente nas regras da LC nº 103.

A aprovação integral da proposta que está sendo formatada será decisiva para garantir a sustentabilidade econômica e financeira de São Lourenço do Sul. Dessa forma, vamos consolidando um futuro de paz, esperança e oportunidades na Terra de Todas as Paisagens.

Zelmute Marten Prefeito de São Lourenço do Sul