• Zelmute Marten

O Brasil precisa superar seus feudos

“O Brasil precisa superar seus feudos. Consolidar uma economia democrática. Descentralizar oportunidades. E o que estamos acompanhando com o crescimento da energia solar, caminha nesta perspectiva. Vamos apresentar recomendações que evitem a reversão deste processo”. Sob estes pressupostos transcorreu, em ambiente de pleno êxito, a audiência promovida pela Frente Parlamentar em Defesa da Mini e Microgeração de Energias Renováveis da Assembleia Legislativa, com o Ministério Público Federal, na tarde desta quinta-feira, 14.


Recebidos pelo Procurador Regional da República, Dr. Lafayete Josué Petter, pelo Procurador de Defesa do Consumidor, Dr. Estevan Gavioli, o deputado estadual Zé Nunes, acompanhado do assessor parlamentar Zelmute Marten, o representante da Rede Renove, Fábio Rosa, e o representante da ABSOLAR, Luiz Alberto Wagner Pinto Jr., apresentaram suas considerações sobre um conjunto de desinformações, inseguranças, incertezas, instabilidades e desequilíbrios presentes no processo de revisão da Resolução Normativa n° 482, coordenado pela ANEEL.


“Nossa proposição é pela adoção de uma transição gradual, preservando o bem sucedido processo de geração descentralizada”, salientou o deputado estadual Zé Nunes. “Nos surpreende que a ANEEL, que desempenhou uma função de vanguarda em 2012, propondo a resolução 482, sete anos depois esteja inclinada a uma revisão drástica”, indicou Fábio Rosa da Rede Renove. “Apresentamos um conjunto de contribuições, mas nossa sensação é de que foram ouvidos apenas o Ministério da Economia e a EPE”, afirma perplexo Luiz Alberto Wagner Pinto Jr. da ABSOLAR.


Atualmente são mais de dez mil micro e pequenas empresas atuando na implementação de sistemas de mini e microgeração distribuída de energias renováveis no Brasil, especialmente no setor fotovoltaico. São milhares de empregos sendo gerados diretamente e indiretamente em um dos únicos setores que atualmente apresenta índices de vigoroso crescimento na economia nacional. A instalação destes sistemas colabora com a estabilização da carga de potência do sistema elétrico nacional. Contribui com a descarbonização da economia, diminuindo a emissão de dióxido de carbono. Está em consonância com a transição energética em curso no mundo e com as metas estabelecidas no Acordo de Paris.


Está evidente o processo de pressão das concessionárias de energia pela adoção da Alternativa 5 no processo de revisão da Resolução Normativa n° 482. Organizar novo encontro no Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, está entre os objetivos da Frente Parlamentar em Defesa da Mini e Microgeração Distribuída de Energias Renováveis da Assembleia Legislativa. Reunir informações do maior número de casos concretos em que concessionárias estão atuando em discordâncias com as normas e prejudicando os consumidores estão entre as iniciativas que serão coordenadas pela Rede Renove e ABSOLAR. Garantir a manutenção das atuais regras ou o estabelecimento de uma transição gradual, com adoção de gatilhos, equilíbrio e maior razoabilidade está entre os consensos dos participantes deste auspicioso encontro de trabalho.


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