Esta breve intervenção foi formulada tendo como subsídio o Plano Nacional de Logística 2025 do Brasil, elaborado pela Empresa de Planejamento e Logística - EPL, bem como o cenário da aprovação da Medida Provisória 945, pelo Congresso Nacional, em 30.07.2020, que oferece alterações na Lei 12.815/2013, conhecida como Lei dos Portos. Concebida para a live realizada em 03.08.2020, transmitida pela página da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul do Facebook. A aprovação da lei acontece num contexto em que os portos públicos brasileiros registraram, no primeiro semestre do corrente ano, acréscimo de 6.6% na movimentação de cargas, comparando com o mesmo período do ano passado, segundo o Ministério da Infraestrutura. Para o ministro Tarcísio Gomes de Freitas, “as mudanças na lei são essenciais no sentido de garantir competitividade dos terminais instalados nos portos públicos em relação aos terminais de uso privado (TUPs), gerando a atração de novos investimentos. Além disso, as novas normas aproximam o Brasil dos modelos mais eficientes praticados nos principais portos mundiais”. Segundo dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), enquanto a participação dos portos públicos na movimentação de cargas é de 35.2%, a dos portos privados é de 64.8%.
A Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL é uma empresa estatal que tem por finalidade estruturar e qualificar, por meio de estudos e pesquisas, o processo de planejamento integrado de logística do país, interligando rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias. Criada pela Lei 12.743 em 19.12.2012, alterando as Leis 10.233 de 5.06.2001 e 12.404 de 4.5.2011. A EPL tem como objetivos o planejamento e a promoção do desenvolvimento do serviço de transporte ferroviário de alta velocidade de forma integrada com as demais modalidades de transportes, por meio de estudos e pesquisas; a construção de infraestrutura; a operação e exploração do serviço; a administração e gestão de patrimônio; o desenvolvimento tecnológico e atividades destinadas à absorção e transferência de tecnologias; a prestação de serviços na área de projetos, estudos e pesquisas destinadas a subsidiar o planejamento da logística e dos transportes no Brasil, considerando as infraestruturas, plataformas e os serviços pertinentes aos modos rodoviário, ferroviário, dutoviário, aquaviário e aeroviário.
No que concerne o transporte aquaviário (hidrovias interiores e cabotagem marítima), o Plano Nacional de Logística destaca que o segmento possui baixos custos de transporte e grande capacidade de movimentação de cargas. Por conta disso, é o transporte mais utilizado para o comércio exterior (navegação de longo curso) e o segundo mais utilizado para transporte de cargas inter-regionais (hidrovias e cabotagem). A navegação de cabotagem é aquela realizada entre portos de um mesmo país, margeando a costa (isto é, em águas marítimas e dentro das águas territoriais). Com 8.500 km de costa, o Brasil apresenta grande potencial para o uso intensivo desse modo. O panorama dos transportes no ano de 2015, elaborado pela EPL, indicou que a cabotagem representou aproximadamente 11% da movimentação de cargas inter-regionais, posicionando-a como o terceiro modo de transporte mais utilizado no País. De acordo com dados da ANTAQ, a principal carga movimentada pela cabotagem é a de combustíveis, transportada entre as refinarias e as zonas produtoras para os centros de distribuição regionais. Outra carga que merece ênfase são os minérios, que são transportados entre as zonas produtoras (principalmente nos estados do Maranhão e Pará) e os terminais de exportação. Também tem relevância a movimentação de contêineres com produtos de alto valor agregado produzidos na Zona Franca de Manaus, na rota Manaus - Santos; a movimentação de madeira e celulose, na rota Bahia - Espírito Santo, e o transporte de arroz e trigo na rota Rio Grande - Nordeste. A navegação interior é caracterizada pela movimentação de cargas por rios, lagos e lagoas. As hidrovias totalizam 41.635 km de extensão, dos quais apenas 11.100 km são utilizados para o transporte de cargas. Responsável por cerca de 5% do transporte de cargas inter-regionais do País em 2015, o transporte hidroviário se destaca pelo escoamento de minérios, oleaginosas e combustíveis: 30% minérios e escórias; 24% oleaginosas; 12% combustíveis e óleos; 9% cereais; 6% containers; 20% outros produtos. Enquanto os minérios e as oleaginosas são transportados até a costa para ter acesso aos portos marítimos, a movimentação de combustíveis é feita para o consumo interno.
Para o cálculo da capacidade, foram selecionadas as oito principais hidrovias do País, classificadas pela Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ) como hidrovias economicamente navegadas, divididas em dois grupos: Hidrovias sem Restrição de Capacidade: · Paraguai. · Tapajós (trecho Miritituba / Santarém). · Solimões - Amazonas; e · Madeira. Hidrovias com Restrição de Capacidade: · Tocantins (Trecho Marabá - Porto de Vila do Conde). · São Francisco (Trecho Ibotirama - Juazeiro). · Paraná - Tietê; e Sul (Rios Taquari, Jacuí e Guaíba - Lagoas dos Patos). Para as hidrovias sem restrição de capacidade, foram consideradas as capacidades dos terminais já instalados. Para as hidrovias com restrição, foram consideradas as capacidades dos pontos de maior restrição, como pontes e eclusas. Os portos selecionados para o cálculo da capacidade de movimentação foram: Aratu (BA), Belém (PA), Estrela (RS), Imbituba (SC), Itaguaí (RJ), Itajaí (SC), Itaqui (MA), Manaus (AM), Paranaguá (PR), Pecém (CE), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande (RS), Salvador (BA), Santarém (PA), Santos (SP), São Francisco do Sul (SC), Suape (PE), Vila do Conde (PA) e Vitória (ES). Com exceção do porto de Santos, os dados dos demais portos foram obtidos nos Planos Mestres elaborados pela Secretaria de Portos, atualmente vinculada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil - MTPA. Para o porto de Santos foram considerados os dados dos terminais que existem naquele porto, tomando como base o estudo “Complexo Portuário da Baixada Santista”, realizado pela Companhia Docas de São Paulo - CODESP. Foram coletadas informações de capacidade de movimentação de cargas conforme a categoria de produtos utilizada: granel sólido agrícola, granel sólido não agrícola, granel líquido e carga geral.
O Plano Nacional de Logística propõe novos empreendimentos na cabotagem e em hidrovias, com incremento na oferta da cabotagem marítima, envolvendo a melhoria no acesso ferroviário e rodoviário aos portos e terminais em todo o litoral do País. Também nas premissas adotadas para o “Cenário PNL 2025” foi prevista a possibilidade de todos os portos brasileiros serem utilizados para a navegação de cabotagem marítima, incluindo aqueles portos que atualmente não realizam esse tipo de operação. Obras de derrocamento do Pedral do Lourenço, na Hidrovia do Tocantins, possibilitando a navegação permanente no 47 trecho com extensão de 560 quilômetros, entre Marabá/PA e Vila do Conde/PA. No carregamento da cabotagem marítima, merece destaque o volume alocado do grupo de produtos granel líquido, em todo o litoral, e a carga geral, entre o Porto de Santos/SP e o Porto de Pecém/CE. Nas hidrovias interiores, cabe ressaltar o carregamento do grupo de produto granel sólido agrícola na Hidrovia do Madeira e na Hidrovia do Amazonas. O carregamento da cabotagem marítima e das hidrovias interiores, por grupo de mercadoria e movimentação.
O Plano Nacional de Logística 2025 apresenta sumário que divide o trabalho nos seguintes itens: Panorama do setor de transportes; Aspectos metodológicos do Plano Nacional de Logística; Levantamentos e pesquisas; Matriz origem/destino (O/D); Custos dos transportes; Capacidades; Cenários; Alocação da demanda; Carregamento do cenário PNL 2025; Análise de resultados; Ações de monitoramento; Consulta pública; Carteira de projetos; Considerações finais e Bibliografia.