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Revisão da 482: cenários possíveis

O ano de 2019 se encerra com uma manifestação pública do presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL afirmando que as novas regras adotadas a partir do processo de consulta pública para revisão da REN 482 vão valer para 2021. Assim mesmo, em face aos equívocos de métodos, adoção de procedimentos sem critérios transparentes, incertezas, insegurança, acompanhamento de surpreendente ação da Polícia Federal, deixaram todo setor em estado de mobilização constante. Aliás, analisando sobre uma perspectiva positiva de todo este atabalhoado contexto, está o fortalecimento da convicção de que a atuação conjunta, convergente, com conceito e foco da sociedade civil, pode reverter decisões ou auxiliar nas escolhas da esfera pública, em qualquer instância de poder.

Portanto, a mobilização de acompanhamento desta matéria deve prosseguir ativa. O Sustentar-Microgerar, evento que realizaremos em Porto Alegre nos dias 6 e 7 de maio de 2020, promovido pela Rede Renove, com apoio do Instituto Ideal, protagonizado pelo próximo presidente e vice-presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, respectivamente, deputados estaduais, Ernani Polo e Zé Nunes, com a coordenação da UFRGS, UCS, UERGS e outras universidades. Reunindo os três estados do Sul do Brasil: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, propõe-se a ser um novo momento de acúmulo neste ambiente, buscando unificar uma agenda comum do sul do país em defesa do desenvolvimento das energias renováveis, com ênfase na concepção de marcos legais que ofereçam segurança jurídica para a mini e microgeração distribuída.

As contribuições da Empresa de Pesquisa Energética - EPE na Audiência Pública n° 001/2019 defende a aplicação da tarifa binômia como um passo importante para a “adequada sinalização econômica aos mini e microgeradores”. Na visão do órgão, a tarifa binômia seria adotada a partir de 2022. Sendo que para 2021, segundo esta contribuição, as parcelas da tarifa FIO A, FIO B e TUSD Encargos não seriam passíveis de compensação. Adotada a tarifa binômia em baixa tensão haverá um impacto negativo maior para geração remota em AT com compensação em BT. Assim, os gráficos indicam projeções com crescimento mediano entre 2020 - 2025, com uma retomada ascendente entre 2025 - 2029, semelhante aos índices de 2017.

Em junho de 2019 a marca de 1 GW foi atingida pela geração em mini e microgeração distribuída, especialmente através da fonte fotovoltaica. No Plano Decenal, estão previstos para 2029 a possibilidade de geração de 11,4 GW, com 1,3 milhão de consumidores conectados, criando oportunidades para R$ 50 bilhões em investimentos. O payback nacional indica projeções de diminuições graduais do tempo entre 2021 - 2029. As previsões em relação às fontes, para 2029, indicam percentuais de 63% para fotovoltaica, 19% para hidrelétrica, 16% para termelétrica e 2% para eólica. Concluo expressando a diretriz de que se trata de um irreversível processo: alto custo da eletricidade, aumento do uso de eletrodomésticos, novas tecnologias, aumento das temperaturas, desafios para o atingimento das metas do Acordo de Paris, são componentes que substanciam esta constatação. Nosso maior desafio, na minha ótica, está na necessidade de geração de tecnologia com base no potencial criativo local, para superação da condição de nação importadora e tecnologia e exportadora de commodities, para a perspectiva efetiva de promoção do desenvolvimento econômico e social, com mais oportunidades e soberania.

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