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Internacionalização de negócios: conhecendo o sistema político chinês

Desde 2009 a China ocupa o posto de principal parceiro comercial do Brasil. Só em 2013 o Brasil vendeu mais de USD 43 bilhões para a China, registrando um saldo comercial de USD 6 bilhões positivos no fluxo entre exportações e importações. Sob a missão de desenvolver a competitividade das empresas brasileiras no exterior, promovendo a internacionalização dos seus negócios e a atração de investimentos estrangeiros diretos, a APEX Brasil desenvolveu o estudo “conhecendo o sistema político chinês”. O intuito do presente estudo, sintetizado neste artigo, visa auxiliar os empresários brasileiros a fazer mais e melhores negócios com a China, compreendendo melhor o seu complexo sistema político.

A entrada da China na Organização Mundial do Comércio em 2001, materializa uma decisão do país de ser reconhecido como uma economia de mercado. O sistema político na China não conta com uma estrutura verticalmente hierarquizada. A Constituição de 1982 determina que a República Popular da China é um Estado multinacional, unitário, regido pela democracia popular, para desenvolver a economia socialista de mercado. Em 1988 a China estabeleceu que a economia privada seria complementar ao socialismo público e que o Estado deveria proteger os direitos e interesses do setor privado, guiando, supervisionando e controlando a economia. Já em 1993, oficializou a mudança de “central planned economy” para “market planned economy” e transformou as empresas estatais (State Enterprises) em State-Owned Enterprises (SOEs), com operações independentes e responsabilidades separadas por perdas e lucros.

A composição geral do governo chinês é composta dos seguintes órgãos: Secretário Geral do Comitê Central do Partido Comunista - Xi Jinping; Bureau Político do PCC - Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo - Zhang Dejang; e 7 Membros do Comitê Permanente do Politiburgo, Conselho de Estado, Chefe - Li Kegiang. O órgão do assessoramento do governo é a Conferência do Povo Chinês (CPPCC) e a Comissão Central Militar tem Xi Jinping como seu Presidente. O Partido Comunista da China não é mencionado pela Constituição do país, porém, na prática, ele que elege os integrantes dos Comitês e o Presidente da República.

Na China as unidades administrativas são de quatro tipos: Regiões de Províncias, Regiões de Prefeituras, Regiões de Distritos e Regiões de Vilas. São cinco grandes tipos de leis: Leis Ordinárias, Regulamentos Administrativos, Regulamentos Provinciais e Ministeriais - Regulamentos de Províncias e Regulamentos Locais. Todas têm força de lei, mas somente as leis ordinárias contam com um rito específico para aprovação pelo Poder Legislativo. No que tange ao comércio exterior e investimentos, os seguintes órgãos, todos subordinados ao Conselho de Estado, são os fundamentais, sob diferentes competências: Comissão para o Desenvolvimento Nacional e Reforma (NDRC); Ministério do Comércio (MOFCOM); Administração Geral de Alfândegas (GAC); Ministério das Finanças (MOF); Banco da República Popular da China (PBOC); Comissão de Tarifas Aduaneiras (CTC); Departamento Especializado no Gerenciamento Econômico (SEMD); Departamento de Comércio Exterior; Administração Nacional de Câmbio (SAFE).

Ademais, desde a sua entrada na Organização Mundial do Comércio (OMC), a China formou uma série de instituições com vistas a auxiliar no cumprimento das regras mundiais de comércio e também promover as reformas internas necessárias para garantir aptidão de acesso ao órgão, entre elas: Administração para a Supervisão da Inspeção e Qualidade Quarentena (AQSIC); Administração de Standards da China (SAC); Comissão Nacional Chinesa para Acreditação e Regulação de Certificados (CNCA). Em matéria de promoção comercial e investimentos, a China conta com os seguintes institutos: Departamento de Desenvolvimento do Comércio (TDB); Câmaras de Comércio; Agência Chinesa para a Promoção dos Investimentos (CIPA); Conselho Chinês para a Promoção dos Investimentos Estrangeiros (CCIIIP); Conselho Chinês para a Promoção do Comércio Internacional (CCPIT).

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