Cooperação e Integração para a Resiliência Local: A Territorialização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU a partir da Parceria São Lourenço do Sul–Santos

Embora a governança global atue para conter o aquecimento médio do planeta nos limites de segurança estabelecidos pelo Acordo de Paris, a aceleração da crise climática já se sobrepõe a esses marcos e se manifesta em ondas de calor e anomalias térmicas regionais de 4 °C a 5 °C acima das médias históricas. A maior frequência desses eventos extremos impulsiona o derretimento de geleiras e a elevação do nível dos oceanos, colocando sob pressão contínua a gestão territorial nos mais de 8 mil km da faixa litorânea brasileira e estabelecendo um desafio comum de resiliência e gerenciamento costeiro entre os municípios de São Lourenço do Sul e Santos.

Para fazer frente a esse desafio comum, São Lourenço do Sul e Santos estruturam um ecossistema de cooperação e atuam de maneira integrada, demonstrando que a governança multinível é a chave operacional para traduzir compromissos nacionais em proteção territorial e ampliar as perspectivas do multilateralismo global. Em diálogo permanente, ambos os municípios aperfeiçoam seus instrumentos locais de planejamento para apresentar a órgãos internacionais de financiamento, à União Europeia, ao Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a fundos soberanos projetos territoriais focados na prevenção, mitigação e adaptação aos efeitos dos eventos climáticos extremos.

As assimetrias socioeconômicas, culturais e hidrológicas entre Santos e São Lourenço do Sul conferem força ao debate federativo, evidenciando que a territorialização dos ODS e do federalismo climático oferece respostas adaptáveis à diversidade real dos municípios brasileiros. Embora as dinâmicas hidrológicas divirjam — com a escala oceânica e portuária de Santos em contraste com o ambiente estuarino-lagunar de São Lourenço do Sul —, a convergência técnica se estabelece no paradigma do Gerenciamento Costeiro Integrado e na gestão de riscos climáticos, unificando os instrumentos locais de planejamento e resiliência comunitária.

Nessa cooperação, o modelo de referência constituído por Santos, por meio de seu Departamento Municipal de Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, serve como base para o intercâmbio de experiências, permitindo que São Lourenço do Sul absorva esse conhecimento prático. Esse compartilhamento fortalece a trajetória do município gaúcho, que, em 2025, aprovou sua Lei Municipal de Implementação dos ODS e instalou a correspondente Comissão Municipal.

Assentadas no diálogo como premissa de gestão, as duas prefeituras mantêm o compromisso de envolver diretamente as comunidades locais na agenda climática e na aplicação dos ODS. Esse envolvimento se materializa no aprimoramento de instrumentos concretos de planejamento urbano e ambiental, como os planos de contingência, os novos planos diretores voltados à resiliência e, no caso de São Lourenço do Sul, na construção, inédita em sua história, do Plano Municipal de Drenagem e do Plano Local de Ação Climática (PLAC). Tais iniciativas mobilizam ativamente os atores da quádrupla hélice — empresas, universidades, governos e comunidades — em uma articulação interfederativa que integra os estados e a União.

Portanto, a integração entre São Lourenço do Sul e Santos, a partir da cooperação, consolida-se como uma premissa imprescindível para a superação dos desafios da agenda climática. O enfrentamento dessa crise só se concretizará a partir do momento em que a nossa geração — nas comunidades locais, nos estados, na União e na esfera global — superar o contexto social estruturado pela fragmentação e desenvolver o sentido pleno da integração e da solidariedade.

Trata-se de assumir um compromisso efetivo com a mitigação, a descarbonização, os empreendimentos de economia verde e a agroecologia, além de avançar, no âmbito da adaptação, no aperfeiçoamento de instrumentos que protejam as comunidades mais vulneráveis, situadas em regiões de risco e em unidades habitacionais expostas aos impactos de enchentes, secas, tempestades de granizo, vendavais e calor extremo.

Zelmute Marten Prefeito de São Lourenço do Sul