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Cinco anos do Acordo de Paris - Cúpula da Ambição Climática

Neste 12 de dezembro é comemorado os cinco anos do Acordo de Paris com a realização da Cúpula da Ambição Climática da ONU. O objetivo central do Acordo de Paris é limitar o aquecimento global a patamar muito abaixo dos 2°C com relação aos níveis pré-industriais, envidando metas baseadas na ciência e promover todos os esforços possíveis para limitar esse aumento da temperatura global a 1.5°C. Cinco anos após o marco histórico do Acordo de Paris, o ano de 2020 está sendo marcado pela revisão das NDC’s, com perspectivas de consequências devastadoras caso a temperatura tenha elevação acima de 2°C em relação aos níveis pré-industriais. O espírito do Acordo de Paris exige espírito coletivo. Porém, governos centrais como o do Brasil, optam pelo negacionismo, na medida em que se prepara para a Cúpula da Ambição Climática com o anúncio de uma pedalada climática no NDC do país, a partir da declaração de compromisso em diminuir somente 43% das emissões até 2030.


Mas, exemplos da sociedade civil e de estados subnacionais representam perspectivas mais auspiciosas. No dia 28 de janeiro de 2021 será lançada a Aliança pela Ação Climática - no Brasil - ACA. Estados como São Paulo, Amapá, Pernambuco, Mato Grosso, entre outros, constituem uma aliança entre unidades da federação na busca de medidas efetivas que se contraponham ao aquecimento global. O intuito é a formação de redes de governos subnacionais e locais que possuem ações concretas para conter as mudanças climáticas, com experiências mais ambiciosas que as metas do governo federal. A partir de premissas como a transparência, trajetórias de descarbonização e visibilidade, busca-se formar coalisões que se transformem em vozes poderosas contra o aquecimento global. Através de metodologias de engajamento, capacitação, visibilidade, o ideário também se volta para a ampliação das oportunidades de financiamentos internacionais.


Iniciativas concretas, bem sucedidas, são viáveis e existentes. Um exemplo é o Acordo de São Paulo, na região Sudeste, que se expressa como um acordo voluntário, com metas de redução de emissões de empresas; Inventário de emissões; Implantação de placas fotovoltaicas em prédios públicos; Estímulo ao desenvolvimento da biomassa; Criação do gasoduto de biometano Usina Cacau com o setor sucroalcooleito; Projeto de biometano em Franca, com a SABESP, movimentando 40 veículos com a utilização de lodo; Projeto Nascentes, que se estruturou a partir da crise hídrica para adaptação baseada nos ecossistemas, com 35 milhões de mudas plantadas e com o audacioso programa de restauração que visa recompor 800 mil hectares em 20 anos.


No Mato Grosso o Programa PCI - Produzir, Conservar e Incluir, foi lançado em 2015. O PCI busca o uso eficiente da terra neste Estado, que possui 60% do seu território com florestas originais, mas que convive com a dualidade de regiões que tem extensiva produção de soja e também regiões com florestas pobres. O PCI é uma governança público-privada que estabelece sinergia e complementariedade entre políticas de governo, iniciativas da sociedade civil e ações de produtores, criando um ecossistema de investimentos. O compromisso é reduzir o desmatamento, pois 80% da desflorestação no Estado é ilegal. O governo mato-grossense trabalha com o intuito de demonstrar que a economia de baixo carbono é viável econômica e socialmente, incluindo tradicionalidades autóctones. Ampliar o Controle do Desmatamento, Qualificar o Cadastro Ambiental Rural e Preservar a Floresta, permitiu que Mato Grasso captasse 250 milhões de dólares no Banco Mundial e recebesse, ainda, aportes de 17 milhões de euros da Alemanha e 24 milhões de libras do Reino Unido, estruturando um pipeline de investimentos, com novos modelos de negócios, tendo a preservação no centro da estratégia de desenvolvimento local.


Entre os principais desafios estão a legislação, multiplicidade de setores e o engajamento dos atores sociais relevantes. Com planejamento, metas e monitoramento é absolutamente factível a consecução de um processo de dinamização da economia a partir das potencialidades endógenas. O Acordo de Paris é um marco vital para substituir a realidade da condição de catástrofe climática, pela agenda do desenvolvimento sustentável, conforme previsto entre os objetivos do milênio.




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