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Tecnologia e monitoramento prudencial para o setor elétrico

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, entregou nesta quinta-feira (26) Nota Técnica para a ANEEL, recomendando a abertura de uma consulta pública para a discussão sobre mecanismos que ofereçam tecnologia e monitoramento prudencial para o setor elétrico no Brasil. A Nota Técnica CCEE 04925/2021 prevê proposições já encaminhadas ao órgão regulador no ano passado, após o recolhimento de contribuições de diversas associações e entidades. A nova versão sugere que, respeitando o tratamento adequado a cada perfil, os agentes passem a informar, com determinada periodicidade, métricas relevantes para avaliações sobre as alavancagens no segmento. O objetivo é criar ferramentas que permitam antever e prevenir possíveis riscos sistêmicos que comprometam o desenvolvimento sustentável do setor, respeitando a confidencialidade dos dados individuais das empresas e garantindo a segurança tecnológica necessária.


Sob os princípios da coerência, simplicidade, auditorias, responsabilização, proporcionalidade, previsibilidade e transparência, foram concebidas as propostas de monitoramento prudencial. “O monitoramento prudencial é uma prática já adotada no mercado financeiro e amplamente reconhecida, adaptamos para a realidade do setor elétrico. Com uma visão mais ampla sobre a saúde futura do segmento, a CCEE poderá adotar medidas de prevenção contra riscos e mitigação de impactos”, aponta Roseane Santos, conselheira da Câmara de Comercialização. Será estimulada a apresentação voluntária do portfólio de contratos dos agentes, resultando, para aqueles que adotarem as boas práticas de segurança de mercado, incentivos como o reconhecimento público, uma operação facilitada de flexibilização contratual e a recomposição retroativa de lastro em caso de não efetivação das negociações.


O instrumento é adequado para o momento de incertezas do mercado elétrico no país. A crise hidrológica tem desestabilizado o mercado, pressionando o risco inflacionário. As mudanças climáticas têm pressionado pela ampliação das fontes renováveis na matriz energética global. Neste ambiente, o Brasil desperta a atenção internacional de empresas, fundos soberanos e de investimentos, atuando na estruturação de parques eólicos onshore, offshore, usinas fotovoltaicas, usinas de geração de energia através de biomassas, resíduos sólidos urbanos, gerando créditos de carbono e preparando o país para sua inserção na tecnologia do hidrogênio verde. A COP – 26, Conferência das Partes, ocorrerá em Glasgow, na Escócia, em novembro deste ano. Existe uma expectativa que em Glasgow, as nações estejam preparadas para assumir compromissos mais ambiciosos para impedir a catástrofe climática. A busca pela retomada da economia global pós-pandemia da Covid-19 encontra nos empregos verdes uma perspectiva de esperança em direção ao futuro.


O mercado de energia elétrica brasileiro é um dos dez maiores do mundo em termos de consumo, com diversos produtos e serviços. A CCEE como operadora do mercado físico e gestora de contas setoriais contabiliza cerca de R$ 120 bilhões ao ano em transações financeiras. Este volume e o caráter estratégico do setor demandam um ambiente comercial e financeiro seguro para a comercialização, proporcionando higidez jurídica nestas operações e, por conseguinte, um ambiente mais atrativo para investimentos. Destaca-se ainda que há uma crescente diversidade de agentes atuando no mercado, o que amplia a necessidade de segurança. Neste sentido, se impõe a necessidade de tecnologia e monitoramento prudencial para o setor elétrico.

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