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Mark Rutte expressa cautela para utilização de fundo de 410 bilhões de euros

A necessidade de habilidade de negociação no direito internacional contemporâneo, em prol da sociedade global, desafia as autoridades estatais no seu relacionamento com os organismos multilaterais. O primeiro-ministro neerlandês, Mark Rutte, expressa cautela para utilização de fundo de 410 bilhões de euros. O fundo europeu foi criado a partir da proposta do Parlamento Europeu, em 2012, como forma de combater as crises financeira e econômica prolongadas de 2008. O objetivo era a execução adequada de outros quatro fundos do bloco por meio de um fundo geral, e também para que uma crise econômico-financeira não afetasse os recursos nacionais na execução dos orçamentos dos países membros.

Porém, Rutte bloqueou a proposta de países do sul da Europa de utilizar o fundo. França, Itália e Espanha, alegam que a Covid-19 é um “fato excepcional”. O argumento do primeiro-ministro neerlandês reflete uma crítica ao próprio gerenciamento da União Europeia e leva em conta que países do bloco obtiveram uma dívida pública controlada e menor entre 2016 e 2019, no caso dos Países Baixos, onde a dívida pública caiu de 61.9% para 48.9%, sendo que, em contrapartida, a dívida do governo italiano, no mesmo período, aumentou-se de 134.8% a 136.2% e não recebeu o controle esperado. A magnitude da crise atual está sendo analisada por economistas, tendo em vista o contexto adverso de uma pandemia ainda sem uma vacina para a profilaxia da doença.

Os critérios para o empréstimo dos recursos, como estritas reformas econômicas (caso da Grécia em 2008), faz com que na crise da Covid-19, países como Itália, França e Espanha, tenham solicitado ao fundo a retirada das exigências para acessar os recursos. A maior parte dos membros do bloco aprovou, mas Rutte preferiu esperar, cautelosamente, as medidas de flexibilização que já haviam sido adotadas. Há controvérsias se seria um aumento tão elevado da dívida, assim como ponderações questionando se a crise terá proporções mais devastadoras do que a de 2008.

Mas há unanimidade sobre o fato de que a Covid-19 trará implicações severas para os diferentes Estados. Além dos inegáveis impactos econômicos já vivenciados e vislumbrados pela Comissão Europeia - órgão executivo da União Europeia, se observa também acirradas divergências sobre a crise pandêmica. O momento é de gravíssima crise sanitária na Itália, aumento a cada dia do número de óbitos e casos confirmados, acompanhado de crescimento de casos na Espanha. A existência de vários atores na comunidade internacional, como os organismos com personalidade jurídica como o bloco supranacional da União Europeia e a Organização Mundial da Saúde, projeta um contexto onde o Estado-nação não é preponderante. Porém, de outra parte, o caso da pandemia da Covid-19 torna evidente a ineficácia de governar sem medidas efetivas para gerir os inúmeros desdobramentos desta crise que torna a população mundial absolutamente vulnerável.

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