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Crescimento expressivo e desatenção: pela aprovação do PL 5829

O documento Cenário da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), com dados compilados em 5 de julho de 2021, comprova o crescimento expressivo da mini e microgeração distribuída de energias renováveis. Atualmente são 6.042,167MW de potência instalada conectada da fonte solar, 98.21MW de biomassa, 14.93MW de eólica e 50.88MW da hídrica, com a geração de 156 mil empregos desde 2012. É o equivalente a 16.45 milhões de toneladas de Gases de Efeito Estufa evitadas de emissão em um ano. O diagnóstico indica os seguintes quantitativos e tipos de unidades consumidoras conectadas: 465.575 de residências; 138.163 de comércios; 53.565 do meio rural; 15.084 do setor industrial; 3.203 do poder público; 40 de iluminação pública.


Ao mesmo tempo permanece um ambiente de desatenção dos parlamentares federais do nosso país em relação à tramitação do PL 5829. O Projeto de Lei 5829 precisa entrar na pauta da Câmara dos Deputados, imediatamente. A aprovação do PL 5829 estabelece as bases para a consolidação de um marco legal para a continuidade do crescimento expressivo da mini e microgeração distribuída. Representa a demonstração do compromisso dos legisladores com a transição energética, diversificação da matriz elétrica e a consolidação de uma economia descarbonizada em escala global. Neste sentido, a sociedade civil brasileira está mobilizada através de entidades como a ABGD e ABSOLAR que têm acompanhado semanalmente, com grande expectativa a inclusão deste importante projeto na ordem do dia de votação.


A mini e microgeração distribuída significa inúmeras vantagens para o meio ambiente, provoca baixíssimo impacto no ecossistema local, contribui para mitigar o aquecimento global e garante o melhor aproveitamento dos recursos disponíveis localmente. Para a sociedade, representa a geração de empregos qualificados em todo Brasil, dinamiza a economia regional e atrai novos investimentos e possibilita a inclusão social de famílias de baixa renda. Para o sistema elétrico, reduz perdas nas linhas de transmissão e distribuição, aumenta a estabilidade no nível de tensão da rede durante o horário de pico e diversifica a matriz energética, com inserção de mais fontes renováveis.


O ano de 2021 é considerado um marco crítico nos esforços para evitar a catástrofe climática. Um objetivo central das Nações Unidas é a coalizão global para emissões líquidas zero precisa crescer exponencialmente. Para António Guterres “o momento necessita do estabelecimento de compromissos que devem ser acompanhados por planos claros e confiáveis, palavras não são suficientes”, enfatizou. Neste sentido é fundamental que os países implementem ações concretas. Ao mesmo tempo uma matriz majoritariamente renovável, para o Brasil é concreta a possibilidade de receber significativos investimentos internacionais na consolidação de novos projetos. Para tanto, a aprovação do PL 5829 é imprescindível para oferecer segurança jurídica e estabilidade ao mercado, consumidores e investidores, consolidando este crescimento expressivo.

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