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A regulamentação de parques eólicos offshore no Brasil

O potencial eólico marítimo é representativo no Brasil. Neste sentido, a regulamentação para implantação de parques eólicos offshore desenvolve-se considerando esta importância. A EPE conduziu um estudo utilizando dados de reanálises da base ERAS, disponibilizada pelo European Center for Medium-Range Weather Forecasts. Esta base possui dados horários com resolução de 30 km para toda Zona Econômica Exclusiva, tendo como referência o período entre 2000 – 2017. Os resultados comprovam que o potencial eólico offshore no Brasil é significativo.


Os avanços tecnológicos registrados no segmento offshore têm proporcionado redução de custos para implantação. A característica mais marcante dos projetos eólicos offshore é a utilização de aerogeradores ainda maiores, com diâmetro do rotor médio acima de 150 m e potência nominal superior a 6 MW. Além disso, a instalação de parques eólicos offshore em locais de maior profundidade exigirá o uso de outros tipos de fundações, a exemplo de flutuantes como suporte aos aerogeradores.


Neste sentido, um dos principais desafios estabelecidos pelo Plano Nacional de Energia 2050 para o desenvolvimento dos parques eólicos offshore é o aprimoramento da capacidade portuária. A infraestrutura portuária é considerada deficiente ou subdimensionada para o atendimento da demanda onshore. Projetos de parques eólicos offshore são dependentes da infraestrutura portuária, tanto na fase de instalação (para servir como área de apoio para a estocagem dos materiais utilizados na construção e para a montagem dos aerogeradores, bem como para o atracamento de embarcações especiais utilizadas), como na fase de operação (para oferecer suporte logístico para manutenção dos aerogeradores).


Estudo do Programa de Pós-graduação em Engenharia da Produção da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, apresentou à EPE estudos para Regulamentação para o Desenvolvimento do Mercado Eólico Offshore no Brasil. Foram realizadas pesquisas de regulamentação do mercado eólico offshore na Dinamarca, Reino Unido, Alemanha e coletadas informações de novos mercados de eólica offshore da Índia, Taiwan, Japão e Estados Unidos. As missões científicas e pesquisa de campo transcorrem em 2012, 2014 e 2018 na Inglaterra; em 2013 na Coreia do Sul; em 2017 no Canadá; em 2014 e 2016 no Japão; em 2016 na Noruega; em 2015, 2016. 2017 e 2018 na Dinamarca; em 2017 e 2018 na Suécia; e 2018 na Alemanha.


Neste trabalho, entre os fundamentos da proposta, foram estruturados estudos através de visitas técnicas nos portos de Cuxhaven na Alemanha em 2018; portos de Hull e Barrow na Inglaterra em 2018; porto de Esbjerg na Dinamarca em 2018; na fábrica de pás offshore Simens-Gamesa na Inglaterra em 2018; na fábrica de naceles offshore da Vestas na Dinamarca em 2017; e nos parques eólicos offshore de Middelgraund na Dinamarca em 2015 e 2018; parque eólico offshore de Fukashiba no Japão em 2016; e no parque eólico offshore de Lillgrund na Suécia em 2017.


A elaboração concebeu uma visão sistêmica de modelo, através do denominado ciclo de vida de uma usina eólica offshore, compreendendo as seguintes fases: Desenvolvimento e operação = planejamento detalhado de construção, aquisição e fabricação dos componentes, instalação e comissionamento, operação e manutenção. Pré-desenvolvimento = identificação da área, obtenção da concessão da área, estudo do recurso eólico, ambiental e econômico. Pós-desenvolvimento = planejamento detalhado do comissionamento, descomissionamento.


No pré-desenvolvimento são considerados desafios como a concessão da área, licença prévia e contrato de energia. Como portas abertas à concessão da área, o desenvolvimento e a operação (construção e operação) e a pós-operação (descomissionamento). Entre portas abertas do pré-desenvolvimento chamada pública da ANEEL para qualificação de empresas interessadas, recepção de propostas para qualificação e análises, solicitação ao IBAMA para autorização de estudos e a concessão da área, avaliação dos impactos ambientais (EIA/RIMA), estudos geotécnicos e geofísicos, análise de relatórios pelo IBAMA de demais instituições, publicação do relatório, análise final e decisão do IBAMA = obtenção da licença prévia.


Ainda entre as portas abertas pré-desenvolvimento = ANEEL realiza chamada pública para leilão de energia, inscrição do projeto no leilão de energia, análise técnica pela EPE para habilitação, realização do leilão (CCE), habilitação, contrato do PPA. ANEEL / EPE e IBAMA realizam estudos preliminares de blocos (áreas), ANEEL publica estudo, ANEEL oferta área, recepção de propostas para qualificação e análise = concessão da área, solicitação ao IBAMA de autorização para estudos = autorização para estudos. Interessados conduzem estudos ambientais, de vento, geofísicos e geotécnicos, análise do relatório pelo IBAMA e demais instituições para licença prévia, licença prévia, publicação da licença no Diário Oficial.


Para o desenvolvimento e operação são necessários o Plano de Logístico da Marinha e Aeronáutica = elaboração do plano de construção da usina e lançamentos dos cabos, análise para licenciamento da construção da usina e lançamento dos cabos, elaboração do plano prévio de descomissionamento, análise para licenciamento prévio do plano de descomissionamento, elaboração do estudo de colisão marinha e aérea, análise para licenciamento da Marinha e COMAER. Construção da usina e lançamento dos cabos, elaboração do plano de operação, análise para licenciamento de operação, operação. Análise do plano de descomissionamento, análise do plano de descomissionamento pelo IBAMA, descomissionamento da usina.


Há necessidade de promoção de um arcabouço legal e regulatório que remova barreiras para que a eólica offshore possa ser candidata para a expansão, com segurança jurídica. Observa-se a existência de diferentes percepções quanto ao fato de a regulação brasileira ser, ou não, suficiente para atender às necessidades e exigências específicas para a instalação de usinas eólicas em ambiente marítimo; principalmente se considerado o fato de que a regulação, em sua discussão e desenvolvimento, não foi derivada de uma estratégia destinada a contemplar estes empreendimentos.


A fonte eólica no Brasil mantém sua expansão em terra nas simulações conduzidas, mas ao contrário da tendência mundial, o aproveitamento do recurso do mar requer quedas ainda mais acentuadas de CAPEX do que aquelas consideradas em IEA (2019). Isso se dá por situações particulares no Brasil em relação aos outros países do mundo, como o extenso potencial e a qualidade do recurso em terra, que acabam por introduzir maior dificuldade para que o modelo faça opções economicamente interessantes pelo recurso offshore, levando em consideração as premissas de redução de custos atuais e as diferenças conhecidas dos recursos em terra e em mar.

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